- AC01966
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior
Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha