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Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 10920 - 1942 - Acórdão nº 00196 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Stelling Augusto Coelho, o qual se apropriou de um quadro de baixo relevo fundido com bronze da companhia – caracterizando ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra seu empregado, Nelson Pinho França, com mais de 10 anos de serviço, acusado de improbidade. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT, ficou provado que o acusado e um irmão seu, com menos de dez anos, adulteraram dolosamente o teor de um telegrama da loteria, com objetivo de ganhar uma aposta da contravenção denominada “jogo do bicho”. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

A Empresa instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário, acusado de abandono de serviço sem causa justificada e prática de atos de improbidade. Em análise dos autos, a falta de abandono do emprego não ficou provada. Quanto ao ato de improbidade, foi confessado pelo empregado. A 3ª Câmara do CNT julgou procedente a segunda acusação e autorizou a demissão do acusado.

A Rede Viação remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho para apurar faltas graves sobre irregularidades em diversos despachos de café, atribuídas aos funcionários João Barbosa de Almeida, Francisco Alves da Rocha, João Tesseroli Junior e o engenheiro Flávio Suplicy de Lacerda. Visto que ficou provado o ato de improbidade, a 2ª Câmara julgou procedente o inquérito para autorizar a Estrada a demitir os empregados acusados. Não conformado, o empregado Francisco Alves da Rocha opôs embargos à decisão. O CNT recebeu os embargos para reformar, em partes, a decisão e determinar sua reintegração com todos os direitos.

A The Leopoldina Railway Company remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura a falta grave atribuída ao foguista Ozorio Neves, acusado por ato de improbidade. O funcionário, com mais de 10 anos de serviço, foi acusado de ter violado um carro-correio da empresa e subtraído uma quantia de Rs.360$000. Considerando que foi provado com testemunha e que é reincidente nos atos, resolveu a Primeira Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

A Leopoldina Railway remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho para apurar faltas graves cometidas por seu manobreiro Miguel Rodrigues de Queiroz. Queiroz havia sido preso pela Justiça comum pelo assassinato de sua esposa, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. Consequentemente, não compareceu mais ao trabalho, caracterizando, ao mesmo tempo, os delitos de improbidade e abandono de serviço sem falta justificada. Porém, o Syndicato dos Ferroviários da Leopoldina Railway pediu vista dos autos e ainda apresentou uma certidão de sentença em que Queiroz foi inocentado pelo Tribunal do Jury dos crimes que lhe foram imputados. Então, o sindicato argumentou que a falta grave de abandono sem justificativa não havia ocorrido, já que o funcionário havia justificado a falta e inclusive pedido licença do serviço, a qual foi negada. O CNT acolheu o argumento do sindicato e declarou o inquérito improcedente, determinando a reintegração de Queiroz e o pagamento dos vencimentos atrasados a partir da data de absolvição. A empresa emitiu nota confirmando o cumprimento da decisão do Conselho.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de ato de improbidade. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.