- AC17049
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24047 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09002 - 1944 - Acórdão nº 00497 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25263 - 1944 - Acórdão nº 00561 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 05086 - 1944 - Acórdão nº 00579 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02969 - 1944 - Acórdão nº 00654 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01685 - 1944 - Acórdão nº 00457 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 25528 - 1944 - Acórdão nº 00977 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09000 - 1944 - Acórdão nº 00623 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00695 - 1944 - Acórdão nº 00547 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 07705 - 1944 - Acórdão nº 00754 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10554 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02822 - 1944 - Acórdão nº 00634 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli