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Acórdão nº 00024 de 1945

  • AC00366
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13033 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00351
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 10717 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00020 de 1945

  • AC00303
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15005 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00019 de 1945

  • AC00289
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 11831 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00018 de 1945

  • AC00275
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12210 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00021 de 1945

  • AC00316
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00015 de 1945

  • AC00226
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14388 - 1945 - Acórdão nº 00015 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00020 de 1945

  • AC00302
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00019 de 1945

  • AC00288
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04513 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00009 de 1945

  • AC00135
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00018 de 1945

  • AC00274
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04936 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00016 de 1945

  • AC00239
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13032 - 1945 - Acórdão nº 00016 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00008 de 1945

  • AC00121
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12065 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00058
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13431 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00014 de 1945

  • AC00211
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00008 de 1945

  • AC00120
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00658 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00057
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06326 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1945

  • AC00036
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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