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Reclamação Trabalhista nº 4.166/1936

  • RC-FER-CNT-4166-1936
  • Documento
  • 24/03/1936 a 18/02/1941
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a falta grave em que incorreram os funcionários: Frederico Gregorio Chaves, Manoel Elias da Silva, Manoel André de Sant’ Anna, Seraphim Francisco dos Santos, Luiz Vieira da Silva, Gonçalo Francisco da Silva e Raul Cicero Caldas, Sebastião Lopes Bezerra, Raymundo Mattos de Andrade, José Eugenio Chagas, José Joaquim do Nascimento, Antonio Wenceslau Martins e Gregorio Barbosa do Nascimento, acusados de abandono de serviço sem causa justificada. Visto que o inquérito observou as instruções do CNT, o órgão julgou o processo procedente, em parte, e autorizou a demissão dos sete primeiros empregados. Quanto aos outros, com exceção de Gregorio Barbosa do Nascimento – cuja punição o CNT decidiu não conhecer -, o Conselho determinou que fossem readmitidos com todas as vantagens legais. Seraphim Francisco dos Santos apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.712/1936

  • RC-FER-CNT-3712/1936
  • Documento
  • 16/03/1936 a 29/09/1939
  • Parte de Sem título

A Great Western of Brazil Railway remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou as faltas graves cometidas por seus funcionários Octaviano Vaz da Silva, Cícero Ferreira de Lima e Severino Marinho de Carvalho, acusados de insubordinação e depredação das linhas férreas e telegráficas, com tais ações sendo classificadas como comunistas. O CNT, em sua decisão, afirmou que as demissões de Silva e de Carvalho já haviam sido autorizadas pelo Ministro do Trabalho. Quanto a Cícero Ferreira de Lima, o Conselho entendeu que, apesar da empresa ter solicitado a autorização para demiti-lo, nenhuma imputação havia sido feita a ele. O processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 21.641/1939

  • RC-FER-CNT-21641-1939
  • Documento
  • 27/11/1939 a 01/02/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de atos de indisciplina e insubordinação. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 21.641/1939

  • RC-FER-CNT-21641-1939
  • Documento
  • 27/11/1939 a 01/02/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de atos de indisciplina e insubordinação. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 20.297/1940

  • RC-FER-CNT-20297-1940
  • Documento
  • 18/10/1940 a 17/06/1941
  • Parte de Sem título

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa que o demitiu. Visto que nos autos ficou provado que o reclamante não possuía 10 anos de serviços e que aceitou a demissão da empresa, a 1ª Câmara do CNT julgou improcedente a reclamação. Octavio recorreu ao Sr. Ministro do Trabalho, que recebeu os embargos e opinou para que fosse arquivado o pedido por não encontrar apoio em nenhuma disposição legal à sua interposição.

Reclamação Trabalhista nº 20.297/1940

  • RC-FER-CNT-20297-1940
  • Documento
  • 18/10/1940 a 17/06/1941
  • Parte de Sem título

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa que o demitiu. Visto que nos autos ficou provado que o reclamante não possuía 10 anos de serviços e que aceitou a demissão da empresa, a 1ª Câmara do CNT julgou improcedente a reclamação. Octavio recorreu ao Sr. Ministro do Trabalho, que recebeu os embargos e opinou para que fosse arquivado o pedido por não encontrar apoio em nenhuma disposição legal à sua interposição.

Reclamação Trabalhista nº 20.028/1940

  • RC-FER-CNT-20028-1940
  • Documento
  • 16/10/1940 a 07/08/1941
  • Parte de Sem título

Luiz Antônio da Silva solicitou providência sobre o inquérito administrativo instaurado contra Manoel Casimiro Ramos, no qual julgou improcedente o inquérito. A empresa recorreu para o Conselho Pleno. O CNT recebeu os embargos e a falta ficou comprovada. O CNT julgou procedente a acusação, autorizando a empresa a demitir o funcionário Manoel Casimiro Ramos.

Reclamação Trabalhista nº 20.028/1940

  • RC-FER-CNT-20028-1940
  • Documento
  • 16/10/1940 a 07/08/1941
  • Parte de Sem título

Luiz Antônio da Silva solicitou providência sobre o inquérito administrativo instaurado contra Manoel Casimiro Ramos, no qual julgou improcedente o inquérito. A empresa recorreu para o Conselho Pleno. O CNT recebeu os embargos e a falta ficou comprovada. O CNT julgou procedente a acusação, autorizando a empresa a demitir o funcionário Manoel Casimiro Ramos.

Reclamação Trabalhista nº 19.531/1940

  • RC-FER-CNT-19531-1940
  • Documento
  • 16/10/1940 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A Empresa instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário, acusado de abandono de serviço sem causa justificada e prática de atos de improbidade. Em análise dos autos, a falta de abandono do emprego não ficou provada. Quanto ao ato de improbidade, foi confessado pelo empregado. A 3ª Câmara do CNT julgou procedente a segunda acusação e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 19.531/1940

  • RC-FER-CNT-19531-1940
  • Documento
  • 16/10/1940 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A Empresa instaurou inquérito administrativo contra o ferroviário, acusado de abandono de serviço sem causa justificada e prática de atos de improbidade. Em análise dos autos, a falta de abandono do emprego não ficou provada. Quanto ao ato de improbidade, foi confessado pelo empregado. A 3ª Câmara do CNT julgou procedente a segunda acusação e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 19.150/1940

  • RC-FER-CNT-19150-1940
  • Documento
  • 10/10/1940 a 10/09/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 19.150/1940

  • RC-FER-CNT-19150-1940
  • Documento
  • 10/10/1940 a 10/09/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 19.073/1937

  • RC-FER-CNT-19073-1937
  • Documento
  • 07/12/1937 a 27/06/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desfalcado a renda da companhia. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 19.073/1937

  • RC-FER-CNT-19073-1937
  • Documento
  • 07/12/1937 a 27/06/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desfalcado a renda da companhia. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 18.702/1938

  • RC-FER-CNT-18702-1938
  • Documento
  • 12/09/1938 a 28/10/1938
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos. Uma vez que o trabalhador foi notificado a reassumir suas funções e não se apresentou e que um novo inquérito foi aberto e provou a falta, o Conselho autorizou a demissão de Alberto Santos.

Reclamação Trabalhista nº 18.702/1938

  • RC-FER-CNT-18702-1938
  • Documento
  • 12/09/1938 a 28/10/1938
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação apresentou irregularidades e a ausência do funcionário não se caracterizou como abandono do serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, facultando à companhia descontar do pagamento os dias de falta de Alberto Santos. Uma vez que o trabalhador foi notificado a reassumir suas funções e não se apresentou e que um novo inquérito foi aberto e provou a falta, o Conselho autorizou a demissão de Alberto Santos.

Reclamação Trabalhista nº 17.649/1937

  • RC-FER-CNT-17649-1937
  • Documento
  • 12/11/1937 a 18/05/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 17.649/1937

  • RC-FER-CNT-17649-1937
  • Documento
  • 12/11/1937 a 18/05/1938
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 17.326/1936

  • RC-FER-CNT-17326-1936
  • Documento
  • 16/12/1936 a 12/04/1938
  • Parte de Sem título

A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

Reclamação Trabalhista nº 17.326/1936

  • RC-FER-CNT-17326-1936
  • Documento
  • 16/12/1936 a 12/04/1938
  • Parte de Sem título

A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

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