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Acórdão nº 01189 de 1939

  • AC15133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01284 de 1939

  • AC15023
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01603 de 1939

  • AC16791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00621 de 1939

  • AC15005
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03128 - 1939 - Acórdão nº 00621 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01351 de 1939

  • AC16785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01540 de 1939

  • AC16783
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00554 de 1939

  • AC16757
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03959 - 1939 - Acórdão nº 00554 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão de 1939

  • AC16768
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00721 de 1939

  • AC16308
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00721 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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