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Acórdão nº 00496 de 1945

  • AC09468
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1945 - Acórdão nº 00496 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00480 de 1945

  • AC06343
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01547 - 1945 - Acórdão nº 00480 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00447 de 1945

  • AC05670
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01034 de 1945

  • AC05653
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00553 de 1945

  • AC05639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21536 - 1945 - Acórdão nº 00553 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00838 de 1945

  • AC06307
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08539 - 1945 - Acórdão nº 00838 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01041 de 1945

  • AC06288
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00426 de 1945

  • AC05406
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21106 - 1945 - Acórdão nº 00426 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05357
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05357
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00415 de 1945

  • AC05315
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00368 de 1945

  • AC04900
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21350 - 1945 - Acórdão nº 00368 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00356 de 1945

  • AC04788
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00234 de 1945

  • AC03430
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15426 - 1945 - Acórdão nº 00234 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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