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Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00247 de 1944

  • AC03589
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00168 de 1944

  • AC02581
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23316 - 1944 - Acórdão nº 00168 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00084 de 1944

  • AC01321
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18798 - 1944 - Acórdão nº 00084 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00136 de 1944

  • AC02098
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00200 de 1944

  • AC03003
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18121 - 1944 - Acórdão nº 00200 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00074 de 1944

  • AC01160
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00162 de 1944

  • AC02485
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00158 de 1944

  • AC02429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22106 - 1944 - Acórdão nº 00158 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00138 de 1944

  • AC02128
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1944

  • AC01799
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01337
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00011 de 1944

  • AC00173
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17716 - 1944 - Acórdão nº 00011 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00379 de 1944

  • AC04997
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04507
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24686 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00297 de 1944

  • AC04185
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00272 de 1944

  • AC03891
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24516 - 1944 - Acórdão nº 00272 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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