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Parecer n° 184: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - O Consulente indaga se procedimento, mencionado no início da consulta, encontra apoio na ordem jurídica vigente à época de sua adoção. Mais a frente, pergunta

Parecer n° 432: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pertinência do Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1993, e do substitutivo que lhe apresentou o Senador Casildo Maldanor, como seu relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senad

Parecer n° 241: Solicitante do Parecer: Companhia Siderúrgica Nacional - A empresa apresenta cinco indagações. A primeira sobre o suporte legal recebido por ela em caso de questionamentos em razão dos termos dispostos nas cláusulas para a extinção/transf

Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib

Parecer n° 075: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico Da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da incidência das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS sobre as verbas pagas aos empregados a título de participação

Parecer n° 411: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre a configuração da prescrição bienal na ação trabalhista ajuizada. Prescrição. Ato patronal de natureza contratual.

Parecer n° 278: Solicitante do Parecer: Lundgren Irmãos Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - A) Quais os efeitos que a aposentadoria, no caso concreto, gerou para o contrato de trabalho mantido entre as partes? Existe alguma controvérsia sobre o tema?; B)

Parecer n° 446: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a necessidade de concurso público para que a Companhia Vale do Rio Doce possa absorver os empregados da URUCUM Mineração S.A.. Sucessão trabalhista. Manutenção dos

Parecer n° 518: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná Sociedade Anônima - Telepar - Consulta acerca da instituição de vantagens extralegais no plano do Direito do Trabalho pela Consulente, bem como o alcance de cada benefício e sobre a poss

Parecer n° 379: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico. Empresa Não identificada. - A empresa consulta sobre a jornada de trabalho e os honorários de sucumbência do advogado-empregado, face ao novo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de j

Parecer n° 093: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não incidência do Adicional de Indenização do Trabalhador Avulso (AITP) sobre o custo das operações de carga e descarga de mercadorias movimentadas por terminal privativo, relati

Parecer n° 374: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Consulta sobre os efeitos da aposentadoria por tempo de serviço ou por idade no contrato de trabalho. Aposentadoria definitiva. Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da readmissão.

Parecer n° 112: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga se o limite de remuneração aplica-se à suplementação de aposentadoria pela VALIA e ao abono complementação da Companhia Vale do Rio Doce, considerando que são ap

Parecer n° 428: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - a) A vantagem pessoal a ser assegurada individualmente está limitada a 10% da remuneração de Ministro, vale dizer, ao diferencial entre 90% e 100% da remuneração Ministro de Esta

Parecer n° 275: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar - Supressão da subevenção da empresa à Fundação por ela criada para conceder vantagens extra-legais aos empregados. Alteração de contrato de trabalho.

Parecer n° 183: Solicitante do Parecer: Sociedade de Economia Mista X - A empresa formulou quatro indagações. A primeira sobre os valores a serem comparados com 90% da remuneração de Ministro de Estado. A segunda trata das parcelas de natureza indenizató

Parecer n° 274: Solicitante do Parecer: Telecomunicações do Paraná S.A - Telepar - Extinção da Fundação criada pela empresa para conceder vantagens extra-legais aos empregados. Alteração do contrato de trabalho.

Parecer n° 237: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta é sobre o conceito de "representantes dos trabalhadores" a que se referem o item 1.7, letra a, da NR-1, do Ministério do Trabalho, e o art. 5º, parágrafo 4º, da Conven

Parecer n° 046: Solicitante do Parecer: Federação Brasileira Dos Sindicatos e Associações de Empresas de Asseio e Conservação - A empresa faz os seguintes questionamentos: a) Considerando o verdadeiro sentido do Enunciado TST nº 256, inclusive a jurispru

Parecer n° 503: Solicitante do Parecer: Companhia Metalúrgica Barbará. - Consulta acerca dos efeitos sobre o pleito em questão que poderia ter a cláusula primeira da convenção coletiva firmada entre as entidades sindicais respectivas, cujas cópias acompa