Mostrar 30 resultados

Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello

Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 13083 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Processo nº 05253 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 00531 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Processo nº 12322 - 1937 - Acórdão nº 00757 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviço efetivo na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. Da empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria, à Caixa de Aposentadorias e Pensões, e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acórdão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. Virgínio, então, entrou com recurso. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.

O ferroviário da The Leopoldina Railway Ltda. foi dispensado por faltas cometidas no exercício de seu cargo, mesmo já possuindo estabilidade decenal. Segundo a empresa, Manoel Rodrigues foi demitido em virtude de algumas irregularidades no exercício do cargo, como recebimento de propinas a fim de dar preferência a um determinado exportador de café. Porém, uma vez que a demissão do empregado não foi precedida por inquérito administrativo, o CNT determinou a instauração do inquérito a fim de julgar o caso de maneira adequada. Após análise do inquérito, o CNT entendeu que, embora se tratasse de um empregado com vinte e quatro anos de serviços prestados, Manoel Rodrigues havia cometido falta grave passível de demissão. Inconformado com a decisão, o empregado apresentou embargos, porém estes não foram conhecidos pelo CNT.

Agenor da Silva Ferraz afirmou que foi demitido injustamente do cargo que ocupou por dez anos e quatorze dias de serviço, na Estrada de Ferro Leopoldina Railway. Segundo o empregado, a demissão não se baseou em falta grave apurada em inquérito administrativo. O CNT, porém, deu ganho de causa à The Leopoldina Railway Company Ltda, pois entendeu que o empregado contava, conforme afirmou a empresa, com nove anos, sete meses e vinte e seis dias de serviço efetivo. O reclamante não concordou com a decisão e apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido o provimento negado.