- AC02097
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18183 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19285 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18632 - 1940 - Acórdão nº 00235 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22946 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20478 - 1940 - Acórdão nº 00238 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18257 - 1940 - Acórdão nº 00265 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça