- AC04813
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Mostrando 3 resultados
Descrição arquivística- AC05430
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18640 - 1939 - Acórdão nº 00428 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05548
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda