- AC03622
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21282 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15667 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16207 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13157 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 12160 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17392 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 23861 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17398 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15309 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17393 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15965 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade