- AC05576
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12784 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03650 - 1940 - Acórdão nº 01067 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11333 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04981 - 1941 - Acórdão nº 00436 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França