- AC03298
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04372 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04372 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06708 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05360 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
Processo nº 08517 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 15432 - 1938 - Acórdão nº 00752 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14846 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
Processo nº 08512 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03189 - 1940 - Acórdão nº 00259 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26538 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04276 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00162 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03395 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes