- AC17936
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13339 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 13266 - 1940 - Acórdão nº 01238 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista