- AC04602
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08255 - 1940 - Acórdão nº 00336 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 08255 - 1940 - Acórdão nº 00336 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 02876 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08639 - 1940 - Acórdão nº 00245 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07063 - 1940 - Acórdão nº 00287 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz