- AC03573
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08449 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15579 - 1940 - Acórdão nº 00341 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03093 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11881 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 15429 - 1940 - Acórdão nº 00303 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17557 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 01597 - 1935 - Acórdão nº 01597 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos