- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC17850
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01564 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06352
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16971
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06134 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06352
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00049 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17489
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00114 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17489
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00114 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16971
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06134 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06177
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16568 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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