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Acórdão de 1933

  • AC17188
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1933

Acórdão de 1933

  • AC17188
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00263
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00017 de 1939

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00263
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00280 de 1944

  • AC03970
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00280 de 1944

Acórdão nº 00280 de 1944

  • AC03970
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00299 de 1940

Acórdão nº 00299 de 1940

  • AC04204
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14604 - 1940 - Acórdão nº 00299 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00299 de 1940

  • AC04204
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14604 - 1940 - Acórdão nº 00299 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00403 de 1943

Acórdão nº 00403 de 1943

  • AC05223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00403 de 1943

  • AC05223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno