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Acórdão nº 00002 de 1935

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00043 de 1942

Acórdão nº 00043 de 1942

  • AC00668
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00049 de 1945

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00753
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00067 de 1945

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00081 de 1945

Acórdão nº 00081 de 1945

  • AC01263
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11220 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00162 de 1945

Acórdão nº 00162 de 1945

  • AC02479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00167 de 1940

Acórdão nº 00167 de 1940

  • AC02558
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00195 de 1943

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02941
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00202 de 1943

Acórdão nº 00202 de 1943

  • AC03039
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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