- AC03116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03448 - 1940 - Acórdão nº 00271 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto