- AC03049
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 23095 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02643 - 1937 - Acórdão nº 00060 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00573 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00372 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03521 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18480 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 03936 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02294 - 1937 - Acórdão nº 00434 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos