- AC14374
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20828 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20828 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 12547 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17449 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 12248 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14619 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueredo
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 19176 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 18336 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo