- AC16686
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21469 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20361 - 1940 - Acórdão nº 01540 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18110 - 1940 - Acórdão nº 01698 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna