- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02563 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 23317 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02420 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 3921 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa