- AC09779
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
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Processo nº 02497 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
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Processo nº 02927 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 21125 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 21945 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05914 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05914 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 18526 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 19116 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 19116 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 18526 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva