- AC16365
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- 01/01/1921 a 01/12/1921
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Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 07537 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 21763 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 08660 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 08660 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05529 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05529 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 02326 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00542 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05610 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 13084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 10996 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 01730 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 13084 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende