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Ministério do Trabalho
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Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC05593
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09640
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC05560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09648
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09654
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16504
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC09323
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05826
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09183
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5851 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC17957
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC17979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09581
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC15415
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC15470
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00034
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1943

  • AC00027
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00002 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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