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São Paulo - SP
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Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
  • File
  • 08/01/1936 a 18/09/1936
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Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
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  • 08/01/1936 a 18/09/1936
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Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
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  • 08/01/1936 a 18/09/1936
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Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

  • RC-BAN-CNT-00493-1936
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  • 08/01/1936 a 18/09/1936
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Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

  • RC-FER-CNT-00664-1936
  • File
  • 13/01/1936 a 07/10/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

  • RC-FER-CNT-00664-1936
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  • 13/01/1936 a 07/10/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 829/1936

  • RC-FER-CNT-00829-1936
  • File
  • 17/01/1936 a 03/02/1940
  • Part of Untitled

A São Paulo Tramway remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho em que apurava falta grave cometida por seu funcionário Andrelino Antonio Theodoro, que ocupava o cargo de sub-feitor. Theodoro teria se insurgido contra determinações da administração da empresa, que teria decidido pela dispensa de um colega funcionário, incitando outros colegas de trabalho a se insurgirem também. A defesa de Theodoro alegou contradições e incoerências nos depoimentos, visão essa compartilhada pelo CNT, que determinou a reintegração do funcionário com as vantagens legais. A empresa embargou a decisão, porém os embargos foram declarados improcedentes por não conseguirem superar os argumentos do acórdão anterior. Após tentar novo recurso, desta vez, junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este foi negado e a empresa notificada a dar cumprimento à decisão. A São Paulo Tramway ainda tentou ajuizar uma ação contra a União para invalidar as decisões do Ministro e do CNT, mas o processo acabou sendo arquivado após a entrega da carta de sentença a Theodoro.

Reclamação Trabalhista nº 829/1936

  • RC-FER-CNT-00829-1936
  • File
  • 17/01/1936 a 03/02/1940
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A São Paulo Tramway remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho em que apurava falta grave cometida por seu funcionário Andrelino Antonio Theodoro, que ocupava o cargo de sub-feitor. Theodoro teria se insurgido contra determinações da administração da empresa, que teria decidido pela dispensa de um colega funcionário, incitando outros colegas de trabalho a se insurgirem também. A defesa de Theodoro alegou contradições e incoerências nos depoimentos, visão essa compartilhada pelo CNT, que determinou a reintegração do funcionário com as vantagens legais. A empresa embargou a decisão, porém os embargos foram declarados improcedentes por não conseguirem superar os argumentos do acórdão anterior. Após tentar novo recurso, desta vez, junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este foi negado e a empresa notificada a dar cumprimento à decisão. A São Paulo Tramway ainda tentou ajuizar uma ação contra a União para invalidar as decisões do Ministro e do CNT, mas o processo acabou sendo arquivado após a entrega da carta de sentença a Theodoro.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

Reclamação Trabalhista nº 773/1936

  • RC-FER-CNT-00773-1936
  • File
  • 20/01/1936 a 10/08/1936
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o chefe de trem Manoel Gomes de haver chefiado um trem mesmo estando embriagado, além de fazer comentários considerados desrespeitosos em relação à administração. No decorrer do inquérito, porém, o consultor jurídico considerou os testemunhos e as provas apresentadas insuficientes para determinar culpado o chefe de trem, opinião compartilhada pelo CNT, que declarou o inquérito improcedente e decidiu pela readmissão de Gomes às suas funções, cabendo à empresa o direito de examinar o funcionário para fins de aposentadoria, considerando seu precário estado de saúde.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3.993/1936

  • RC-BAN-CNT-03993-1936
  • File
  • 31/03/1936 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 274/1936

  • RC-BAN-CNT-00274-1936
  • File
  • 04/01/1936 a 20/04/1936
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, apurando as faltas do funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, acusado de ser reincidente em emitir cheques sem fundos contra a agência do Banco em São Paulo. Em resposta, Hermes, por carta, alegou dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas viagens ao Rio de Janeiro em visita a parentes doentes, situação que o levou a contrair empréstimos com agiotas e a emitir os cheques sem fundos para pagar essas dívidas. Porém, como o CNT já havia analisado inquérito administrativo instaurado anteriormente para apurar a mesma falta grave cometida pelo funcionário e já autorizado sua demissão, o processo foi julgado prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 274/1936

  • RC-BAN-CNT-00274-1936
  • File
  • 04/01/1936 a 20/04/1936
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, apurando as faltas do funcionário Pedro Paulino da Fonseca Hermes, acusado de ser reincidente em emitir cheques sem fundos contra a agência do Banco em São Paulo. Em resposta, Hermes, por carta, alegou dificuldades financeiras decorrentes de sucessivas viagens ao Rio de Janeiro em visita a parentes doentes, situação que o levou a contrair empréstimos com agiotas e a emitir os cheques sem fundos para pagar essas dívidas. Porém, como o CNT já havia analisado inquérito administrativo instaurado anteriormente para apurar a mesma falta grave cometida pelo funcionário e já autorizado sua demissão, o processo foi julgado prejudicado.

Reclamação Trabalhista nº 18.310/1942

  • RC-BAN-CNT-18310-1942
  • File
  • 07/04/1936 a 19/01/1943
  • Part of Untitled

Os bancos pediram a dispensa de diversos funcionários. Conforme parecer da Diretoria Geral de Expediente, estes seriam “elementos prejudiciais à ordem pública e às instituições”, ligados a atividades comunistas. Portanto, o Ministro do Trabalho autorizou as demissões, com exceção de poucos empregados, contra os quais não foram apresentadas provas. Alguns trabalhadores recorreram da decisão e obtiveram anulação do despacho que havia autorizado suas dispensas.

Reclamação Trabalhista nº 18.310/1942

  • RC-BAN-CNT-18310-1942
  • File
  • 07/04/1936 a 19/01/1943
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Os bancos pediram a dispensa de diversos funcionários. Conforme parecer da Diretoria Geral de Expediente, estes seriam “elementos prejudiciais à ordem pública e às instituições”, ligados a atividades comunistas. Portanto, o Ministro do Trabalho autorizou as demissões, com exceção de poucos empregados, contra os quais não foram apresentadas provas. Alguns trabalhadores recorreram da decisão e obtiveram anulação do despacho que havia autorizado suas dispensas.

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