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Acórdão nº 00345 de 1943

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1943

Acórdão nº 00374 de 1943

  • AC04950
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02701
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00180 de 1943

Acórdão nº 00180 de 1943

  • AC02750
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 20695 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00405 de 1943

Acórdão nº 00405 de 1943

  • AC05237
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00186 de 1943

Acórdão nº 00186 de 1943

  • AC02827
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00202 de 1943

Acórdão nº 00202 de 1943

  • AC03033
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 01786 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00204 de 1943

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03065
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00206 de 1943

Acórdão nº 00206 de 1943

  • AC03093
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19513 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00032 de 1943

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00501
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

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