- AC15068
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21895 - 1945 - Acórdão nº 00518 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04030 - 1939 - Acórdão nº 01465 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00810 - 1939 - Acórdão nº 01223 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04327 - 1939 - Acórdão nº 00587 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna