- AC03839
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21799 - 1942 - Acórdão nº 00268 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 21799 - 1942 - Acórdão nº 00268 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16476 - 1942 - Acórdão nº 00284 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18680 - 1942 - Acórdão nº 00311 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17895 - 1942 - Acórdão nº 00330 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek