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Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01108
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00187 de 1939

  • AC02848
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00823 de 1940

  • AC16522
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00778 de 1936

  • AC06378
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 02021 de 1936

  • AC07817
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1936

  • AC06175
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 00579 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02027 de 1936

  • AC06158
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01648 de 1936

  • AC14405
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 12085 - 1936 - Acórdão nº 01648 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03340 de 1936

  • AC13984
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC14090
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC14253
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC17927
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 00666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 02011 de 1936

  • AC17193
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01741 de 1936

  • AC17428
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00197
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06529 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 02369 de 1937

  • AC14669
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

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