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Acórdão nº 00154 de 1938

  • AC02367
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00132 de 1935

  • AC02038
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00348 de 1935

  • AC04722
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01392 de 1935

  • AC09274
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001614 - 1935 - Acórdão nº 01392 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01692 de 1935

  • AC05750
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01692 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01512 de 1935

  • AC05735
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº - 1935 - Acórdão nº 01512 de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00546 de 1935

  • AC14685
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00546 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01544 de 1935

  • AC17734
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 01544 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00957
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1936

  • AC06277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC09406
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04938
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00062 de 1938

  • AC00973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01083
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00301 de 1938

  • AC04228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02862 - 1938 - Acórdão nº 00301 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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