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Acórdão nº 00289 de 1937

Acórdão nº 00289 de 1937

  • AC04094
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00132 de 1937

Acórdão nº 00132 de 1937

  • AC02047
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17976 - 1937 - Acórdão nº 00132 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00184 de 1937

Acórdão nº 00184 de 1937

  • AC02810
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01482 - 1937 - Acórdão nº 00184 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00193 de 1937

Acórdão nº 00193 de 1937

  • AC02915
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02695 - 1937 - Acórdão nº 00193 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00195 de 1937

Acórdão nº 00195 de 1937

  • AC02950
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02202 - 1937 - Acórdão nº 00195 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00102 de 1937

Acórdão nº 00102 de 1937

  • AC01595
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00272 de 1937

Acórdão nº 00272 de 1937

  • AC03881
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00340 de 1937

Acórdão nº 00340 de 1937

  • AC04644
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00427 de 1937

Acórdão nº 00427 de 1937

  • AC05421
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02295 - 1937 - Acórdão nº 00427 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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