- AC04813
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10217 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 23453 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03472 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 07126 - 1938 - Acórdão nº 00360 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04708 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06079 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13886 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00643 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08691 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13007 - 1937 - Acórdão nº 00363 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima