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Acórdão nº 00338 de 1935

  • AC04627
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00338 de 1939

  • AC04628
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00338 de 1938

  • AC04630
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00339 de 1939

  • AC04640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18336 - 1939 - Acórdão nº 00339 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00340 de 1937

  • AC04644
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00340 de 1938

  • AC04645
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00340 de 1939

  • AC04646
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20111 - 1939 - Acórdão nº 00340 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00341 de 1936

  • AC04660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00341 de 1938

  • AC04661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00341 de 1939

  • AC04662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00342 de 1938

  • AC04664
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02109 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03066 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04673
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03669 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00343 de 1938

  • AC04682
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03360 - 1938 - Acórdão nº 00343 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00344 de 1938

  • AC04685
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12933 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00344 de 1938

  • AC04686
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00345 de 1938

  • AC04696
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17908 - 1938 - Acórdão nº 00345 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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