- AC01047
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17868 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 17868 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04066 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04066 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 14816 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota