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Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03319 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04755
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00352 de 1939

  • AC04761
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18145 - 1939 - Acórdão nº 00352 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00353 de 1937

  • AC04764
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 04501 - 1937 - Acórdão nº 00353 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00353 de 1938

  • AC04768
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14033 - 1938 - Acórdão nº 00353 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00354 de 1939

  • AC04772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04776
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17557 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00355 de 1939

  • AC04781
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00355 de 1939

  • AC04785
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00355 de 1938

  • AC04787
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00356 de 1938

  • AC04792
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04796
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00357 de 1939

  • AC04799
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03158 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04803
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09770 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00357 de 1939

  • AC04805
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16223 - 1939 - Acórdão nº 00357 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04806
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18972 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00358 de 1939

  • AC04811
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08461 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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