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Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04697
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00348 de 1938

  • AC04699
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00346 de 1938

  • AC04705
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00346 de 1939

  • AC04707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04711
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04714
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00348 de 1935

  • AC04722
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04725
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20107 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00349 de 1939

  • AC04729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13211 - 1939 - Acórdão nº 00349 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00349 de 1937

  • AC04734
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00349 de 1937

  • AC04735
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00350 de 1936

  • AC04740
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00350 de 1939

  • AC04743
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00350 de 1938

  • AC04744
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03020 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00350 de 1938

  • AC04745
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00351 de 1939

  • AC04748
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00351 de 1939

  • AC04751
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18118 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00351 de 1938

  • AC04753
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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