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Acórdão nº 00332 de 1938

  • AC04558
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16020 - 1938 - Acórdão nº 00332 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00332 de 1938

  • AC04559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00332 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04559
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3529 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00332 de 1939

  • AC04564
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04571
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18632 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04575
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00334 de 1938

  • AC04581
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13507 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00334 de 1937

  • AC04586
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00334 de 1938

  • AC04587
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03306 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04596
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04599
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03578 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04601
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00056 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04604
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04609
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04610
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00336 de 1939

  • AC04611
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00337 de 1939

  • AC04619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18624 - 1939 - Acórdão nº 00337 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00337 de 1938

  • AC04621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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