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Acórdão nº 00324 de 1937

  • AC04481
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00324 de 1939

  • AC04485
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19434 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00324 de 1939

  • AC04486
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04492
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17874 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04495
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00326 de 1936

  • AC04500
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06305 - 1936 - Acórdão nº 00326 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00326 de 1938

  • AC04501
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00326 de 1938

  • AC04503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16224 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00326 de 1939

  • AC04504
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18634 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00326 de 1939

  • AC04508
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00327 de 1939

  • AC04515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22249 - 1939 - Acórdão nº 00327 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00329 de 1937

  • AC04533
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04552
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00332 de 1939

  • AC04557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15262 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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