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Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04427
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 110913 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04431
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00319 de 1939

  • AC04434
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04435
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03732 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00320 de 1939

  • AC04441
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04445
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00320 de 1939

  • AC04447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04449
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04450
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00321 de 1939

  • AC04455
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00321 de 1939

  • AC04456
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00321 de 1939

  • AC04457
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04464
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18085 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04471
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04276 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00323 de 1939

  • AC04474
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00323 de 1937

  • AC04476
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02648 - 1937 - Acórdão nº 00323 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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