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Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00098 de 1938

  • AC01544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01548
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05456 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01568
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12402 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00104 de 1939

  • AC01627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00107 de 1938

  • AC01671
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14780 - 1938 - Acórdão nº 00107 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00108 de 1938

  • AC01686
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00109 de 1938

  • AC01695
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01782 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00110 de 1935

  • AC01714
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08183 - 1935 - Acórdão nº 00110 de 1935 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00111 de 1939

  • AC01727
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17903 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00115 de 1939

  • AC01788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00126 de 1937

  • AC01954
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00126 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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