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Acórdão de 1929

  • AC09391
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02607 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00002 de 1928

  • AC09395
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00202 - 1928 - Acórdão nº 00002 de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC09420
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02685 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1928

  • AC09423
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21508 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

Acórdão de 1928

  • AC09428
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21217 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1923

  • AC09433
  • File
  • 01/01/1923 a 01/12/1923

    • Part of Untitled

Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1927

  • AC09437
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Part of Untitled

Processo nº 00710 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1928

  • AC09444
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00045 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC09498
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22393 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1928

  • AC09555
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21178 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC09578
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02943 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1929

  • AC09591
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02418 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1928

  • AC09593
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21305 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1929

  • AC09611
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21761 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1928

  • AC09626
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02984 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC09644
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21451 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC09655
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC09673
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02593 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1928

  • AC09760
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 21861 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado

Acórdão de 1928

  • AC09779
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

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