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Acórdão nº 00130 de 1939

  • AC02012
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC02059
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00135 de 1938

  • AC02081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00139 de 1937

  • AC02139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08829 - 1937 - Acórdão nº 00139 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02140
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08860 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00142 de 1937

  • AC02182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18213 - 1937 - Acórdão nº 00142 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02221
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02223
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00153 de 1938

  • AC02346
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19083 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00158 de 1934

  • AC02416
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02208 - 1934 - Acórdão nº 00158 de 1934 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00159 de 1937

  • AC02433
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00164 de 1938

  • AC02522
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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