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Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02591
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04527 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00169 de 1939

  • AC02598
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00169 de 1938

  • AC02600
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02945 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02604
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02614
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00170 de 1938

  • AC02615
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02974 - 1938 - Acórdão nº 00170 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02616
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03405 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02619
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 09588 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02620
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02622
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14007 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02623
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02630
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02966 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02631
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00171 de 1939

  • AC02632
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03974 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02636
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02638
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12179 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02641
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18571 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00172 de 1938

  • AC02645
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00172 de 1938

  • AC02646
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03135 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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