- AC02537
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04255 - 1939 - Acórdão nº 00165 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05447 - 1932 - Acórdão nº 00166 de 1932 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 07237 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00166 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 00167 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 23183 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 13666 - 1939 - Acórdão nº 00168 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda