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Acórdão nº 00806 de 1944

  • AC17776
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07702 - 1944 - Acórdão nº 00806 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00604 de 1944

  • AC17753
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14138 - 1944 - Acórdão nº 00604 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00604 de 1944

  • AC17753
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14138 - 1944 - Acórdão nº 00604 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00473 de 1944

  • AC17644
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20614 - 1944 - Acórdão nº 00473 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00515 de 1944

  • AC17629
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01424 - 1944 - Acórdão nº 00515 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00448 de 1944

  • AC17867
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24260 - 1944 - Acórdão nº 00448 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00827 de 1944

  • AC14056
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00827 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00540 de 1944

  • AC17502
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01994 - 1944 - Acórdão nº 00540 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00625 de 1944

  • AC17595
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00580 de 1944

  • AC17592
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04810 - 1944 - Acórdão nº 00580 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00578A de 1944

  • AC14796
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00627 de 1944

  • AC14770
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06757 - 1944 - Acórdão nº 00627 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00691 de 1944

  • AC14846
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12118 - 1944 - Acórdão nº 00691 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00862 de 1944

  • AC14829
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06131 - 1944 - Acórdão nº 00862 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14280
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00760 de 1944

  • AC14872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13178 - 1944 - Acórdão nº 00760 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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